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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3199/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 479/98.9GFSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Lucas Rodrigues, filho de Vicente José Rodrigues e de Maria Vitória Lucas, natural da Moita, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10170003, com domicílio na Rua Oito, porta 82, 7565-000 Ermidas, Sado, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1998, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.
