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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3206/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 30/97.8PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Lopes Tavares, filho de Cipriano Semedo Tavares e de Mariana Lopes Pereira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 22 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16119750, com domicílio na Avenida da Itália, 17, cave direita, Casal de Cambra, 2605-000 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 1997, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Elina Dias.
