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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3217/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 635/00.1PTLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mamadu Abdulai Tal, filho de Abdulai Tal e de Maria Sábado Intchude, de nacionalidade guineense (Guiné-Bissau), nascido em 3 de Maio de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 16142610, com domicílio na Rua de Melquiades Marques, 9, 1.º, frente, Agualva, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1999, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Silva.
