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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3219/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 418/99.0GDSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Osório Fialho, filho de António Augusto Modesto Fialho e de Maria Luzia Mesquita Osório, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11056889, com domicílio na Avenida dos Bons Amigos, 65, rés-do-chão, esquerdo, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 26.º, 22.º, 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1999, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Silva.
