Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3221/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Barreiros, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tábua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 98/99.2TBTBU (ex-processo n.º 108/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Pires de Sousa Pereira, filho de José Pires Pereira e de Beatriz de Sousa Pereira, natural de Moçambique, nascido em 26 de Julho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 12288357, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 409, 3.º, esquerdo, São João do Estoril, 2675-000 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Agosto de 1998, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência.
28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Gonçalo Barreiros. - A Oficial de Justiça, Fernanda Almeida.
