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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3230/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 144/98.7PATNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando José Borges Ganhão, filho de G. José Ganhão e de Felismina de Jesus Borges Ganhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9939818, com domicílio na Pensão Grade, Rua do Professor José Buisel, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1998, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver prestado termo de identidade e residência.
27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Marília Elias.
