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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3236/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 592/99.5GAVGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel da Rocha Cardoso, filho de Manuel dos Reis Cardoso e de Maria dos Anjos da Silva Rocha, natural de Vagos, Calvão, Vagos, nascido em 17 de Junho de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7862488, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, 35, 1.º, 3520-000 Peniche, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1999, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.
