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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3237/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/00.6TAVLC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Ferreira de Almeida, filho de José Francisco Ferreira de Almeida e de Guilhermina Ferreira da Silva, nascido em 12 de Maio de 1962, casado, com domicílio em Macieira-a-Velha, 3730 Macieira de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2000, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José.
