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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3245/2005 - AP. - O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 155/01.7GAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Ribeiro Barbosa, filho de António Soares Barbosa e de Teresa das Neves Araújo Ribeiro, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11484940, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, Rua do Vilar, 950-A, rés-do-chão, direito, Alfena, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e ainda furto para uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do mesmo diploma, praticado em 21 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.
