Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3246/2005 - AP. - O Dr. João M. Vieira de Araújo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 149/99.0TBVLP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Isaac Diegues Nieves, filho de Júlio e de Marina, natural de Espanha, nascido em 8 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 34718893, com domicílio na Rua de San Félix, 39, Verin Ourense, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude no transporte de mercadorias em regime suspensivo, previsto e punido pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 376-A/89, e Decreto-Lei n.º 255/90, de 7 de Agosto, praticado em 9 de Abril de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João M. Vieira de Araújo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ferreira.
