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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3247/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/97.8GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Agostinho Rodrigues Fernandes, filho de Fernando Correia Fernandes e de Custódia Carvalho Rodrigues, natural de Portela, Monção, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11146876, com domicílio no lugar de Cachada, Portela, 4950 Monção, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1997, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.
