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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3248/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 728/96.8TBVCT (anterior processo n.º 31/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Meneses Gomes de Abreu Carvalho, filha de Fortunato Alves Ribeiro Gomes e de Alzira das Dores Meneses Pereira, natural de Vila Cova da Lixa, Felgueiras, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Maio de 1942, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2969079, com domicílio no Edifício Marão, bloco A, 2, 1.º, C, Largo da Feira, Borba de Godim, 4615-634 Lixa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Agosto de 1993, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Rosa Mendes.
