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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3258/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 416/00.2PBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Loureiro Ribeiro, filho de Feliciano Loureiro Ribeiro e de Leonor Inácia de Jesus, natural de Anreade, Resende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1947, casado (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 147913110, titular do bilhete de identidade n.º 3177941, com domicílio na Rua de Brás Abreu Soares, 261, Vivenda Sereia, Cabedelo, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.
