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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3260/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 716/00.1PAVCD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Cândida Pinto Rosa, filha de Manuel Joaquim Rosa e de Otília Silveira Pinto, natural de Celorico da Beira, São Pedro, Celorico da Beira, nascida em 13 de Abril de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7073115, com domicílio na Rua das Pregudas, 409, Lavra, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2000, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.
