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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3271/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 258/97.0SLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo José Monteiro do Nascimento, filho de Fernando Ferreira do Nascimento e de Maria de Fátima Monteiro, nascido em 10 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11013278, com domicílio na Rua Central do Pinheiro, 254, 4510-032 Jovim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Outubro de 1996, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.
