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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3272/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 472/98.1TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando Leite Martins, filho de José Teixeira Martins e de Emília da Cunha Leite, natural de Aboadela, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6884026, detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1995, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.
