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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3273/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 142/00.2PTPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Joaquim Ferreira Cunha, filho de João da Conceição Martins Cunha e de Maria de Jesus Ferreira, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7949907, com domicílio na Escarpa da Serra do Pilar, Rua Quatro, casa 8, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - O Oficial de Justiça, Alexandre José Nogueira.
