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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3274/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2735/00.9PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo dos Anjos Astorga, filho de José Maria Astorga Viana e de Maria Helena Silva dos Anjos Astorga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1980, natural de Massarelos, Porto, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11941415, com domicílio na Alameda dos Chãos Vermelhos, 140, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 2000, e de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 22.º e 23.º, todos do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 2000, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Gomes Almeida.
