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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3284/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1157/99.7TAVNG (ex-processo n.º 250/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Rui da Fonseca Oliveira, filho de Serafim de Sousa Oliveira e de Emília da Mota Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1952, casado, com identificação fiscal n.º 123769124, titular do bilhete de identidade n.º 2862145, com domicílio na Rua das Lamosas, Nogueira, Vila Nova de Cerveira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.
