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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3292/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 574/01.9TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Teixeira da Luz, filho de Francisco da Luz e de Maria Olívia Teixeira Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1971, solteiro, com identificação fiscal n.º 191340308, titular do bilhete de identidade n.º 10962041, com domicílio na Rua de Castelo de Faria, 109, Ramalde, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 2000, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G: Araújo.
