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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3296/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1996/99.9PAVNG (ex-processo n.º 303/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Ferreira, filho de Hernâni Francisco Castro de Silveira e de Palmira Rosa Ferreira de Sousa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 16 de Junho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 12688446, com domicílio no Bairro do Cabo Mor Ent., rés-do-chão, direito, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1999, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.
