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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3301/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 68/00.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Maia Amaral, filho de José Fernando Rodrigues Isabel e de Maria Rosa Maia Gracias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11361509, com domicílio na Urbanização de Vale de Figueiras, bloco 5, entrada 1091, 3.º, esquerdo, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - A Oficial de Justiça, Carla Manuel Ferreira.
