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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3305/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 909/97.7TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal Manuel Madeira Araújo, filho de Arménio Alves de Araújo e de Elsa Tomé Fernandes Madeira, natural de Vilarinho dos Freires, Peso da Régua, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11138011, com domicílio no Edifício Amândio Machado, 1.º, esquerdo, Godim, Peso da Régua, 5050 Peso da Régua, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Maio de 1996, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e sido julgado.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - O Oficial de Justiça, Carlos Frederico Sanches.
