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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3307/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Stella Chan, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 431/03.4TBVRS (anterior processo n.º 120/98.0PAVRS), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Lopez Concépcion, filho de Domingos Perez Correia e de Joana Concépcion Barde, natural de Espanha, nascido em 9 de Fevereiro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 29467795, com domicílio na Avenida Ronda Norte, 26, Isla Cristina (Huelva), Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1998, por despacho de 22 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Stella Chan. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.
