Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3310/2005 - AP. - O Dr. Henrique Carvalho, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 164/93.8TBVVC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Gonçalves Fevereiro, com domicílio na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 101-A, Lisboa, 1700-029 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Henrique Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Carrilho.
