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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3311/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1086/97.9TBVIS (ex-processo n.º 794/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Abrantes Cruz, filho de Luís da Cruz e de Maria de Ascensão de Jesus, natural de Mangualde, Espinho, Mangualde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3160230, com domicílio na Rua de João Mendes, 137, 1.º, 3500-000 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal revisto, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.
