Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3320/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 176/02.2TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Feliciano Paulino de Matos, filho de João Feliciano Rodrigues Pessoa de Matos e de Lídia do Carmo Vedor Paulino de Matos, natural de Almada, Almada, nascido em 18 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9658981, com domicílio na Rua de D. João de Castro, 15, 1.º, esquerdo, Quinta da Lomba, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.
