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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3321/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 694/01.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco António Pereira Nunes, filho de António José Lares Nunes e de Maria Albertina Filipe Pereira, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1975, casado, com identificação fiscal n.º 203787480, titular do bilhete de identidade n.º 11611188, com domicílio na Rua das Gaias, lote 8, 1.º, direito, Zambujal, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.
