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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3322/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 285/01.5TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Manuel Máximo Narciso, filho de Manuel António Santana Narciso e de Maria Antónia Ângela Máximo, natural do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9561856, residente na Avenida V6, Edifício Rotunda, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2001, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lina Maria Espinheira.
