Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3326/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1292/95.0TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa Margarida Calado Camolino e Sousa, filha de José Alberto Ferreira Camolino e Sousa e de Maria de Lurdes Calado Camolino e Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9284134, com domicílio no Monte da Serra, 7600-000 Ervidel, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Clotilde Chaves Ferreira. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.
