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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3327/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 502/80.3TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Cardoso de Albuquerque, filho de Antero Saraiva de Albuquerque e de Julieta Cardoso, natural de Tourém, Montalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1942, casado (em regime de comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 992058-7, com domicílio na Quinta de São Pedro, lote 186, Lagoa, 8400-138 Estomba, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.
