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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3334/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 827/98.1GEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Pimenta Castro Araújo Morais, filho de José Alexandre Teixeira de Araújo Morais e de Maria Henriqueta Azevedo Pimenta C. A. Morais, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 98688421, com domicílio no Bairro das Gouveias (Coveiras), lote 11, Alto de Tires, 2775-000 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.
