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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3339/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 555/98.8GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélio António Marques de Morais, filho de António Emílio de Morais e de Maria Amélia Marques Saramago de Morais, natural de Loures, Loures, nascido em 29 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11076328, com domicílio na Barriada La Estacion, Casa Renfe 3, Pozo Del Camiro, Isla Cristina, Huelva, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 30 de Junho de 1998, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel Vaz.
