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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3340/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 555/98.8GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Marques Morais, filho de António Emílio de Morais e de Maria Amélia Marques Saramago de Morais, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 8 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9838031, com domicílio na Associação Remar Portuguesa, Rua de Tomás da Anunciação, 41-B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 30 de Julho de 1998, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel Vaz.
