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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3341/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 459/96.9GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Duarte da Silva, filho de Victor da Silva e de Maria Fernanda Duarte de Sousa, natural de Ramada, Odivelas, nascido em 6 de Setembro de 1965, solteiro, economista, titular do bilhete de identidade n.º 8554616, com domicílio na Azinhaga da Cantina, Vivenda Fernanda, 8, Pedrenais, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 1996, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Tristão Silva.
