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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3350/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 618/03.0TAGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Ribeiro, filho de Deolindo Ribeiro e de Eulália Lopes Ribeiro, natural de Gondomar, Valbom, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1939, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 759892, com domicílio na Avenida dos Caçadores, sem número, Quinta das Canas, Valbom, 4420-000 Valbom, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes cometidos no âmbito dos Valores Mobiliários, previsto e punido pelo artigo 519.º, n.os 1 e 4, do Código das Sociedades Comerciais, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2001, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.
