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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3370/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 972/96.8PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Ricardo Venâncio Fonseca, filho de Rogério da Silva Fonseca e de Maria Venâncio Calunguengue Kapupeteka, natural de Angola, nascido em 2 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10442238, com domicílio na Rua de 25 de Abril, lote 20, Fogueteiro, 2845-000 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1996, por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.
