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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3371/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 679/04.4TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Vicente Teodoro, filho de Luís Manuel de Matos Teodoro e de Maria Gertrudes Agostinho Vicente Matos Teodoro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10821624, com domicílio na Rua da Nossa Senhora da Graça, 32, rés-do-chão, Corroios, 2855-151 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 14 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.
