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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3375/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 360/93.8PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Laureano da Silva Correia Gomes, filho de João Henrique Correia Gomes e de Alice da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 7189460, com domicílio na Rua das Eiras, 16, Casais Avenal, 2540-388 Carvalhal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Fevereiro de 1993, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.
