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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3384/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 494/99.5GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Conceição José Padre, filho de João Crisóstomo José Padre e de Maria da Conceição de Sousa Rasquete, nascido em 1 de Novembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12049204, com domicílio na Rua A, Vale do Forno, Odivelas, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência aos artigos 69.º do mesmo diploma legal, e 36.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada, praticado em 19 de Setembro de 1999, por despacho proferido em 10 de Janeiro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.
