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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3388/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1953/00.4SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jácome Miguel da Graça Soares, filho de Dora Elsa da Graça Soares, nascido em 22 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13587302, com domicílio na Rua de António Fragoso, lote 2, direito, B, Encosta Mourigo, Famões, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho proferido em 11 de Janeiro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ângela Sousa.
