Aviso de Contumácia n.º 3394/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3394/2005 - AP. - O Dr. Paulo Renato de Freitas Belo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 553/99.4TBABT (antigo processo n.º 43/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Rosa Esteves, filho de José Manuel Esteves e de Maria da Paixão Rosa Esteves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1965, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8562414, residente no Bairro Vicente Silva, 1, Abrantes, o qual se encontrava indiciado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, em 1 de Fevereiro de 2005, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Renato de Freitas Belo. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Ribeiro da Costa Reis.