Aviso de Contumácia n.º 3395/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3395/2005 - AP. - O Dr. Paulo Renato de Freitas Belo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 554/97.7TBABT (antigo processo n.º 253/1997), pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa Maria Emídio Cruz, filha de António Dias Caetano e de Gabriela da Conceição Emídio, natural de Abrantes, São João (Abrantes), nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Janeiro de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8172452, residente na Rua do Dr. Porfírio, Quinta Pires Marques, lote 168, 4.º, esquerdo, 6000-459 Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1996, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Renato de Freitas Belo. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Ribeiro da Costa Reis.