Aviso de Contumácia n.º 3398/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3398/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/03.0GCAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cândido Manuel de Jesus Soares, filho de António Soares e de Maria Fernanda de Jesus da Conceição, natural de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1969, solteiro, profissão (desconhecida ou não existente), titular do bilhete de identidade n.º 9592542, com domicílio na Quinta Marinha, bloco 3, entrada 14, rés-do-chão, esquerdo, Silvalde, 4500-000 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.