Aviso de Contumácia n.º 3400/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3400/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 77/03.7GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Volodymyr Paliychuk, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucrâniana, nascido em 6 de Abril de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º AM820444 e com licença de condução n.º FA-179970, com domicílio na Quinta da Torre, Aldeia de Tunes, 8365-000 Algoz, o qual por sentença de 20 de Fevereiro de 2003, foi condenado na pena de 66 dias de multa à razão diária de 3,50 euros, o que perfaz um montante de 231 euros ou, subsidiariamente, 44 dias de prisão, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados de qualquer categoria, pelo período de três meses, transitado em julgado em 7 de Março de 2003, pela prática de um crime de condução de veículos em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 2003, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.