Aviso de Contumácia n.º 3409/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3409/2005 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/01.6GDCTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo José dos Santos Vieira, filho de Adão da Silva Vieira e de Lucília Maria dos Santos, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9349948, com domicílio na Rua de Zofimo Ramos Luz, lote 3, 3-D, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 30 de Março de 2001, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Célia Margarida F. F. Veloso.