Aviso de Contumácia n.º 3416/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3416/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 323/98.7TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Francisco dos Reis Neves, filho de João António Santos Neves e de Maria do Rosário Freire dos Reis, natural de Santa Maria da Graça, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6983739, com domicílio na Rua de José da Silva Mendes, 2, 1.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2810 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e actualmente no mesmo diploma legal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Dezembro de 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.