Aviso de Contumácia n.º 3418/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3418/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 200/96.6PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo Cunha do Espírito Santo, filho de Virgílio Espírito Santo e de Graciete Estrela da Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9803630, com domicílio no Sítio do Farrobo, 2, Caixa Postal 495-A, Apartado 260, 8150-111 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelas normas combinadas do artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 23 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1995, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.