Aviso de Contumácia n.º 3419/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3419/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 815/99.0GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago Gonçalo Barata Xaveiro, filho de José António Figueiredo Xaveiro e de Maria Manuela da Conceição Barata, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12152022, com domicílio na Praceta Quinta Amparo, 34/35, 6.º, A, 8500-575 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1 e 122.º, n.º 2 do Código da Estrada, praticado em 9 de Novembro de 1999, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.