Aviso de Contumácia n.º 3422/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3422/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1437/00.0PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel de Pinho da Silva, filho de Francisco Manuel Lázaro e de Maria Júlia Caravela de Pinho e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 0133014, com domicílio na Rua do General Pimenta de Castro, 12, cave, frente, Lisboa, por se encontrar condenado da prática de um crime de violação de domicílio previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, e um crime de ameaça com prática de crime, previsto e punido pelo artigo 305.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.